A Corte Constitucional italiana marcou para março de 2026 a audiência que avaliará a validade do Decreto Tajani, norma que alterou as regras da cidadania por descendência e gerou grande repercussão entre especialistas e comunidades de ítalo-descendentes.
A Corte Constitucional da Itália confirmou para 11 de março de 2026, às 9h30, a audiência pública que discutirá a validade do chamado Decreto Tajani. A data foi definida após encaminhamento do Tribunal de Turim, em decisão publicada na Gazzetta Ufficiale no último dia 17 de setembro. O julgamento acontecerá dentro de um prazo de cerca de 100 dias.
O decreto, transformado em lei em maio de 2025, promoveu mudanças significativas nas regras de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis, gerando ampla reação de associações e profissionais da área. A análise constitucional poderá impactar diretamente todos os pedidos protocolados após a entrada em vigor da norma, em 28 de março de 2025.
A ação foi apresentada por oito requerentes venezuelanos descendentes de italianos e recebeu apoio de entidades dedicadas à defesa dos direitos da diáspora. Estão autorizados a atuar na sessão advogados como Benedetta Ballatore, Giovanni Bonato, Giovanni Caridi, Alfonso Celotto, Diego Corapi, Riccardo De Simone e Monica Lis Restanio.
O julgamento será conduzido por um magistrado constitucional que ainda será definido como relator, enquanto a representação do Estado ficará a cargo da Avvocatura dello Stato. Também participam como terceiros intervenientes nomes como Leonardo Pablo Crossa Guzman, Larry Anthony Fichera, Luiz Augusto Tozi, Milton Sperafico, além da Confederação dos Italianos no Mundo, da Associação AGIS e da associação Sardi Uniti.
Com a audiência marcada, o processo avança para sua etapa final. As partes terão 20 dias, contados da publicação do aviso, para enviar suas manifestações por escrito. Após isso, será designado o juiz relator, responsável por preparar o parecer a ser apresentado no dia da audiência.
Durante a udienza pubblica, os advogados poderão expor suas argumentações oralmente e responder a eventuais questionamentos dos magistrados. Depois dessa fase, a Corte se reunirá para deliberar e, na sequência, publicará a decisão — que terá validade geral.
A expectativa é que a sentença seja divulgada em meados de abril.
