Mesmo após a entrada em vigor da nova legislação sobre cidadania italiana, o volume de ações judiciais segue elevado. Dados apresentados pela presidência da Corte de Apelação de Veneza indicam que o impacto das mudanças foi limitado.
A presidente da Corte de Apelação de Veneza, Rita Rigoni, afirmou que a nova lei da cidadania italiana, em vigor desde março de 2025, não conseguiu reduzir de forma significativa o número de ações judiciais. A declaração foi feita na sexta-feira (30), durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário.
Segundo Rigoni, o acúmulo de processos continua crescendo, especialmente na seção especializada em proteção internacional. “É preciso, infelizmente, constatar também neste ano a enorme pendência de processos nessa seção”, afirmou a magistrada.
Os números apresentados confirmam o cenário de sobrecarga. Em 30 de junho de 2025, havia 30.728 ações relacionadas à cidadania pendentes no Tribunal de Veneza. Esse total corresponde a 78,90% dos processos da seção especializada, 65,85% de todo o contencioso da corte e cerca de 44% de todas as ações sobre cidadania em tramitação na Itália.
A presidente do tribunal também destacou o desequilíbrio entre a demanda e a estrutura disponível. De acordo com Rigoni, apesar de Veneza ser um tribunal distrital, os recursos humanos e materiais são inferiores aos dos grandes tribunais metropolitanos, o que agrava a dificuldade de gestão do volume de processos.
A nova legislação, originada a partir do Decreto Tajani, alterou critérios para o reconhecimento da cidadania italiana e elevou o valor do contributo unificado para 600 euros por requerente, com o objetivo de frear o crescimento das ações judiciais. No entanto, na avaliação da magistrada, o efeito prático dessas medidas foi reduzido.
“As reformas no contributo unificado e nos requisitos para obtenção da cidadania, esta última atualmente sob análise da Corte Constitucional, permitiram apenas uma leve diminuição das novas ações”, afirmou.
Mesmo após as mudanças, entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2025, o Tribunal de Veneza registrou 10.660 novas ações, número equivalente ao total de processos iniciados durante todo o ano de 2023. Rigoni reforçou que Veneza segue sendo o principal polo do país em volume de litígios relacionados à cidadania italiana, cenário que continua exigindo atenção das autoridades.
Fonte: Italianismo.
