Mesmo com as restrições impostas pelo Decreto Tajani, a busca pela cidadania italiana segue intensa. Dados do Tribunal de Veneza mostram que milhares de novos processos continuam chegando, reforçando que a demanda permanece alta.
Mesmo após a entrada em vigor do Decreto Tajani, que passou a limitar o reconhecimento da cidadania italiana a filhos e netos de italianos, o interesse dos descendentes segue forte. De acordo com uma reportagem do Corriere del Veneto, publicada no dia 1º, entre março e setembro de 2025 o Tribunal de Veneza recebeu 10.660 novas ações relacionadas à cidadania ius sanguinis.
O levantamento considera apenas os meses em que a nova lei esteve vigente até o fim de setembro, sem incluir os números de outubro e novembro, que ainda não tinham sido consolidados. Ainda assim, o jornal destaca que o ritmo de novos processos segue elevado, mesmo após mais de meio ano de validade da norma.
Segundo o veículo, ligado ao Corriere della Sera, o volume total de ações acumuladas no tribunal chegou a 31.456 ao final de setembro. Como cada processo costuma abranger grupos familiares, estima-se que mais de 320 mil pessoas estejam envolvidas.
O jornal observa que “os dados mostram como a quantidade de solicitações está pressionando o funcionamento da máquina judiciária”. Em Veneza, cerca de 70% dos processos cíveis tratam do reconhecimento de cidadania por descendência.
A reportagem também compara a realidade veneziana com outras grandes cidades italianas: no mesmo período, Milão registrava 2.200 processos pendentes, Nápoles 2.300, Roma 1.600, enquanto Veneza ultrapassava 30 mil. A informação foi dada pelo ex-presidente do tribunal local, Salvatore Laganà.
Para enfrentar o acúmulo e cumprir metas do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PNRR), foi criada uma força-tarefa com 22 juízes auxiliares, atuando presencialmente e à distância, em apoio aos 15 magistrados fixos da seção de imigração.
Mesmo com o reforço e a cobrança de uma taxa de 600 euros por requerente, instituída em 2024, a busca pela cidadania continua alta. O jornal destaca que, embora mais pedidos tenham sido encaminhados aos municípios, os cartórios seguem sobrecarregados. Além do trabalho diário, ainda precisam reconstruir árvores genealógicas e localizar registros de nascimento e casamento de décadas atrás.
Os atrasos já têm resultado em sanções judiciais. Em Castagnaro, na província de Verona, o tribunal determinou multa diária de 100 euros ao município por atrasos em três processos, seguindo entendimento anterior do Tribunal de Roma em 2023. Prefeitos temem que decisões como essa criem precedentes e ampliem a pressão sobre pequenas cidades. O prefeito de Val di Zoldo, Camillo De Pellegrin, comentou: “Se isso continuar, talvez seja melhor que o governo assuma diretamente os cartórios”.
O Corriere del Veneto também informa que a Corte Constitucional deve analisar a legitimidade do Decreto Tajani até a primavera de 2026 — audiência que já foi marcada para 10 de março de 2026. A decisão poderá redefinir os limites do reconhecimento da cidadania italiana pela via judicial, afetando milhões de descendentes ao redor do mundo.
Enquanto isso, ítalo-descendentes — especialmente do Brasil e da Argentina — continuam recorrendo à Justiça italiana em busca do passaporte que representa tanto pertencimento quanto novas oportunidades na Europa.
O decreto, transformado em lei em maio de 2025, promoveu mudanças significativas nas regras de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis, gerando ampla reação de associações e profissionais da área. A análise constitucional poderá impactar diretamente todos os pedidos protocolados após a entrada em vigor da norma, em 28 de março de 2025.
A ação foi apresentada por oito requerentes venezuelanos descendentes de italianos e recebeu apoio de entidades dedicadas à defesa dos direitos da diáspora. Estão autorizados a atuar na sessão advogados como Benedetta Ballatore, Giovanni Bonato, Giovanni Caridi, Alfonso Celotto, Diego Corapi, Riccardo De Simone e Monica Lis Restanio.
O julgamento será conduzido por um magistrado constitucional que ainda será definido como relator, enquanto a representação do Estado ficará a cargo da Avvocatura dello Stato. Também participam como terceiros intervenientes nomes como Leonardo Pablo Crossa Guzman, Larry Anthony Fichera, Luiz Augusto Tozi, Milton Sperafico, além da Confederação dos Italianos no Mundo, da Associação AGIS e da associação Sardi Uniti.
Com a audiência marcada, o processo avança para sua etapa final. As partes terão 20 dias, contados da publicação do aviso, para enviar suas manifestações por escrito. Após isso, será designado o juiz relator, responsável por preparar o parecer a ser apresentado no dia da audiência.
Durante a udienza pubblica, os advogados poderão expor suas argumentações oralmente e responder a eventuais questionamentos dos magistrados. Depois dessa fase, a Corte se reunirá para deliberar e, na sequência, publicará a decisão — que terá validade geral.
A expectativa é que a sentença seja divulgada em meados de abril.
