Em audiência recente na Suprema Corte de Cassação, a defesa contestou o Decreto Tajani e destacou o fortalecimento da tese de que o direito à cidadania italiana existe desde o nascimento.
A Suprema Corte de Cassação, mais alta instância da Justiça italiana, realizou nesta terça-feira (14), em Roma, uma audiência para discutir a interpretação da lei de 1912, que define quem é considerado cidadão italiano desde o nascimento. A decisão, que pode influenciar diretamente as regras atuais da cidadania por descendência, deve ser divulgada em até dois meses.
O advogado Marco Mellone, que atuou na defesa dos descendentes, avaliou a audiência de forma positiva e afirmou que o debate reforçou a tese de que o direito à cidadania existe desde o nascimento. Segundo ele, a discussão se concentrou em dois pontos principais: a aplicação do Decreto Tajani e a perda da cidadania por filhos menores de italianos que se naturalizaram em outro país.
Durante a sessão, Mellone sustentou que o decreto não pode ser aplicado a pessoas que já nasceram com cidadania italiana. “Deixamos claro que o decreto não pode atingir quem já nasceu cidadão italiano”, afirmou.
De acordo com o advogado, a Procuradoria-Geral também se posicionou de forma alinhada a essa interpretação. Segundo ele, o procurador-geral afirmou que os descendentes têm direito à cidadania desde o nascimento e que não podem perdê-la sem manifestação de vontade.
Outro tema abordado foi a constitucionalidade da perda automática da cidadania para menores. Mellone informou que solicitou à Corte de Cassação o envio dessa questão à Corte Constitucional, defendendo que a perda sem manifestação de vontade contraria princípios do ordenamento jurídico italiano.
O advogado destacou ainda a postura dos magistrados durante a audiência. “Os juízes acompanharam atentamente, tomando notas, e acredito que a decisão pode trazer reflexos importantes para os descendentes”, disse.
A expectativa é de que a sentença seja divulgada entre 30 e 60 dias. Mellone também comentou possíveis cenários jurídicos, caso a Corte Constitucional considere o decreto válido. Segundo ele, ainda pode haver espaço para interpretações que preservem direitos adquiridos desde o nascimento.
Nesse contexto, decisões da própria Suprema Corte podem orientar o Judiciário. “As decisões da Corte de Cassação têm efeito vinculante e podem influenciar o reconhecimento da cidadania pela via judicial”, explicou.
O advogado ressaltou a relevância do julgamento, destacando que se trata da instância mais alta do sistema jurídico italiano. Por fim, criticou os efeitos do Decreto Tajani sobre os descendentes, afirmando que a situação exige uma definição clara para evitar precedentes no ordenamento jurídico.
Além disso, o tema também será analisado pela Corte Constitucional, em ações originadas nos tribunais de Campobasso e Mantova, que questionam a validade da norma. Um dos principais pontos levantados é a utilização do decreto-lei para promover a mudança, sob argumento de ausência de urgência. O julgamento está previsto para 9 de junho.
Segundo juristas, esse cenário representa um momento decisivo para a definição das regras atuais da cidadania italiana por descendência no curto prazo.
Fonte: Italianismo
