Expandir o direito à dupla cidadania para o cônjuge estrangeiro é um passo natural no planejamento de muitas famílias de origem italiana. Tecnicamente classificado como naturalização por casamento, esse procedimento segue regras próprias estipuladas pela Lei n.º 91/1992.
Ao contrário do reconhecimento por linha de sangue (ius sanguinis), que habitualmente envolve longos debates e demandas perante o Poder Judiciário — o qual passou por transformações relevantes devido às mudanças introduzidas pela Lei 74/2025 —, a via matrimonial possui natureza estritamente administrativa.
Como não há um rito judicial para essa concessão, o processo tramita de forma inteiramente digital junto ao Ministero dell’Interno (Ministério do Interior italiano). Justamente por ser um trâmite eletrônico rígido, contar com o auxílio de uma empresas assessoria cidadania italiana avaliacoes no Brasil é o caminho ideal para estruturar a documentação e monitorar o sistema sem cometer falhas que possam atrasar ou invalidar o pedido.
O que uma assessoria especializada deve oferecer?
Ao selecionar o suporte para conduzir o processo do seu cônjuge, é fundamental entender que o papel da assessoria é atuar na verificação administrativa e técnica das certidões. Uma empresa qualificada, como a Stella Cidadania Italiana, deve oferecer uma cobertura completa nas fases mais críticas do processo:
1. Auditoria de elegibilidade e certidões
A lei determina prazos de união civil mínimos para que o pedido possa ser enviado. O casal precisa somar 3 anos de casamento civil se residir fora da Itália (como no Brasil) ou 2 anos se residir legalmente em solo italiano. Quando o casal possui filhos em comum (biológicos ou adotivos menores), esses prazos são reduzidos pela metade.
Uma assessoria técnica realiza o cálculo preciso dessas datas e verifica se o casamento celebrado no Brasil já foi devidamente transcrito no Comune na Itália, pré-requisito sem o qual o Ministério do Interior sequer aceita o protocolo.
2. Preparação rigorosa da pasta de documentos
Os documentos para cidadania italiana do requerente brasileiro (como a certidão de nascimento em inteiro teor e os antecedentes criminais) exigem análise de grafia, traducao juramentada cidadania italiana e o devido como apostilar certidoes cidadania italiana (Apostilamento de Haia). A Stella Cidadania Italiana assegura uma triagem detalhada para mitigar incongruências de nomes, sobrenomes e datas que geram notificações de suspensão ou pedidos de instrução suplementar pelas autoridades governamentais.
3. Direcionamento para a certificação de idioma (B1)
Desde o final de 2018, comprovar domínio intermediário da língua italiana (no mínimo, nível B1) tornou-se um requisito obrigatório e eliminatório para casamentos contraídos após abril de 1983. O papel da empresa de suporte é indicar os exames oficiais aceitos pelo governo italiano (CILS, CELI, PLIDA ou IT) e instruir o candidato sobre os moldes de validação exigidos no preenchimento telemático.
Como funciona a tramitação e o que esperar dos prazos?
A submissão do pedido ocorre por meio do portal oficial do Ministério do Interior, exigindo o preenchimento de formulários eletrônicos específicos e o pagamento da taxa telemática estatal de 250 euros.
A partir do envio do protocolo digital, o processo é instruído e avaliado pelas autoridades competentes — seja pela prefeitura (Prefettura) local caso o casal resida na Itália, ou pela rede de consulados se morarem no exterior.
O prazo legal regulamentar para que a administração pública conclua a análise dos fundamentos jurídicos e emita uma decisão sobre o caso concreto é de até 24 meses (2 anos), podendo se estender por necessidades administrativas justificadas até o limite máximo de 36 meses (3 anos). O deferimento está associado à idoneidade do requerente e à estabilidade do matrimônio; em casos de divórcio, separação de fato ou falecimento do cônjuge italiano antes do encerramento da instrução, o procedimento é arquivado.
Do deferimento ao passaporte: as etapas finais
Quando o pedido recebe o parecer favorável do Ministério, o Decreto de Naturalização é assinado. O requerente é notificado e passa a ter o prazo decadencial improrrogável de 6 meses para realizar o Juramento de Fidelidade à República Italiana, ato solene que consolida oficialmente a concessão da cidadania.
Após a realização do juramento no consulado ou município de residência, o cônjuge passa a ser formalmente um cidadão italiano. A partir desse momento, as providências tornam-se de caráter exclusivamente pós-cidadania, por meio de trâmites puramente administrativos:
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Inscrição e Atualização no AIRE: O novo cidadão deverá realizar a inscrição ou a atualização de seus dados no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero). A gestão, atualização e regularização do cadastro AIRE são procedimentos de natureza estritamente administrativa executados diretamente pelos Consulados Italianos e pelos Comuni competentes.
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Solicitação do Passaporte Italiano: Com a situação cadastral do AIRE devidamente regularizada junto ao órgão consular, o cidadão estará plenamente apto a agendar e solicitar a emissão de seu documento de viagem europeu.
Contar com a experiência técnica e a seriedade da Stella Cidadania Italiana oferece a segurança de um acompanhamento contínuo, assegurando que todas as exigências legais e prazos da legislação italiana sejam respeitados pela sua família. Para analisar as certidões do seu cônjuge e obter um panorama detalhado sobre a viabilidade do processo, a equipe da Stella Cidadania Italiana está pronta para orientá-lo.
