Custos envolvidos na cidadania italiana por matrimónio

O planejamento financeiro é um elemento essencial para os casais que buscam o reconhecimento da cidadania italiana por casamento — um processo de natureza estritamente administrativa conhecido na legislação como naturalização por casamento. Regulada pela Lei n.º 91/1992, essa via de acesso segue parâmetros bem específicos e, diferente das demandas de linha de sangue (ius sanguinis), não envolve o Poder Judiciário.

Enquanto as transmissões por descendência direta receberam novas regras de competência territorial e debates sobre direitos adquiridos por conta das mudanças introduzidas pela Lei 74/2025, a naturalização por matrimônio permanece centralizada no portal eletrônico do Ministero dell’Interno (Ministério do Interior italiano). Mapear os custos envolvidos ajuda a evitar sobressaltos e garante que cada etapa seja instruída corretamente.

Principais custos do processo de naturalização

O custo total da cidadania por casamento não se resume a uma única taxa estatal. O investimento é composto pelo somatório de taxas governamentais, despesas com a preparação de certidões e a capacitação linguística do cônjuge estrangeiro.

Abaixo, detalhamos os principais componentes que integram o orçamento deste procedimento:

Detalhando os investimentos obrigatórios

1. Taxas oficiais do governo italiano

O recolhimento dos valores obrigatórios — a taxa de 250 euros e a marca da bollo de 16 euros — é feito atualmente de forma integrada no próprio sistema telemático do governo utilizando a plataforma PagoPA. Sem a comprovação eletrônica dessas taxas, o sistema impede o envio do requerimento para análise.

2. Certificação de proficiência linguística (Nível B1)

Uma exigência que impacta diretamente o orçamento é a obrigatoriedade de o cônjuge requerente comprovar conhecimento intermediário do idioma italiano (no mínimo, nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência).

Os custos de inscrição para as provas variam dependendo da entidade responsável (como as Universidades de Siena, Perugia, Roma Tre ou a Sociedade Dante Alighieri). Além da taxa do exame em si, o casal deve contabilizar eventuais investimentos em materiais didáticos ou cursos preparatórios focados na aprovação.

3. Emissão e legalização das certidões brasileiras

A documentação para cidadania italiana do cônjuge estrangeiro precisa passar por um rigoroso processo de triagem. É necessário emitir a certidão de nascimento em inteiro teor e os antecedentes criminais de todas as localidades onde o requerente residiu a partir dos 14 anos de idade.

Esses documentos sofrem a incidência de taxas de emissão dos cartórios brasileiros, custos com tradução juramentada para cidadania italiana e o respectivo apostilamento de certidões (necessário para que os papéis tenham validade jurídica perante as autoridades europeias).

Nessa fase preparatória, o suporte da Stella Cidadania Italiana desempenha um papel importante na análise minuciosa de nomes, datas e grafias, mitigando inconsistências que poderiam levar à rejeição do pedido ou a pedidos oficiais de retificações judiciais de certidões.

Trâmite administrativo e prazos de avaliação

Uma vez efetuado o upload de todos os documentos e o pagamento das taxas no portal telemático, o processo entra na fase de instrução. A análise não é automática e fica sujeita à verificação minuciosa dos fundamentos jurídicos e da idoneidade criminal do requerente pelo magistrado administrativo competente.

O prazo estabelecido por lei para que a administração pública italiana conclua a análise do caso concreto e emita uma decisão é de até 24 meses (2 anos), podendo ser prorrogado por necessidades administrativas justificadas até o limite máximo de 36 meses (3 anos).

Vale destacar que o casamento civil precisa continuar perfeitamente ativo e válido ao longo de todo o período de tramitação. Em casos de divórcio, separação de fato ou falecimento do cônjuge italiano antes do encerramento oficial da instrução, o procedimento é arquivado e o direito ao pedido cessa imediatamente.

O encerramento do processo e despesas pós-cidadania

Sendo o parecer do Ministério do Interior favorável, o Decreto de Naturalização é assinado. Para consolidar juridicamente o direito à cidadania, o requerente é convocado a realizar o Juramento de Fidelidade à República Italiana no prazo improrrogável de 6 meses a contar da notificação oficial. O ato solene ocorre no Consulado Italiano responsável pela jurisdição do casal (no exterior) ou no município correspondente (se residentes na Itália). Se o prazo expirar sem o juramento, o decreto perde a validade.

Após o juramento, o requerente passa a ser oficialmente considerado cidadão italiano. A partir desse momento, abrem-se as etapas de natureza exclusivamente pós-cidadania, com trâmites puramente administrativos:

• Atualização do cadastro AIRE: O novo cidadão deverá realizar a inscrição ou a atualização de seus dados no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero). A gestão, atualização e regularização do cadastro AIRE são procedimentos administrativos executados diretamente pelos Consulados Italianos e pelos Comuni competentes.

• Emissão do passaporte italiano: Com a situação cadastral do AIRE devidamente regularizada junto ao órgão consular, o cidadão estará apto a solicitar a emissão do seu documento de viagem, cuja taxa consular regulamentar é de 116 euros.

Contar com a assessoria especializada da Stella Cidadania Italiana oferece a segurança de um acompanhamento técnico em todas as fases da montagem da pasta de documentos e no preenchimento do sistema digital, assegurando total conformidade com as formalidades exigidas pela legislação italiana. Para analisar a documentação do seu cônjuge e obter um panorama detalhado para o seu planejamento, a equipe da Stella Cidadania Italiana está pronta para orientar sua família de forma clara e transparente.