Após realizar o protocolo eletrônico do pedido de cidadania italiana por matrimônio — tecnicamente denominada naturalização por casamento —, inicia-se a fase de expectativa pelo parecer das autoridades europeias. Regulada pela Lei n.º 91/1992, essa modalidade possui natureza estritamente administrativa e tramita em um ambiente virtual centralizado.
Diferente das ações de linha de sangue (ius sanguinis), que frequentemente dependem de acompanhamento nos tribunais civis em razão das mudanças introduzidas pela Lei 74/2025, a via matrimonial não envolve o Poder Judiciário. Todo o monitoramento é feito diretamente pelo próprio requerente por meio das plataformas digitais oficiais do governo italiano.
Saber extrair as informações corretas do sistema ajuda a acompanhar o andamento do caso concreto e a identificar eventuais notificações administrativas de forma ágil.
O Portal Oficial: Onde consultar a tramitação?
O canal exclusivo para verificar a situação do requerimento é o Portale Servizi, mantido pelo Ministero dell’Interno (Ministério do Interior italiano).
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Acesso para residentes no exterior: Credenciais criadas no envio ou via SPID.
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Acesso para residentes na Itália: Obrigatoriamente com SPID ou CIE.
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Caminho no painel:
Cittadinanza->Comunicazioni/stato pratica. -
Identificador do processo: Sigla K10 ou K10/C.
Os usuários que protocolaram o pedido residindo no exterior realizam o acesso utilizando as credenciais criadas no momento do envio ou por meio do sistema SPID (Sistema Pubblico di Identità Digitale). Para quem reside na Itália, o acesso com o SPID ou com a CIE (Carta d’Identità Elettronica) é obrigatório.
Dentro do painel principal, o caminho para a verificação segue a funcionalidade Cittadinanza -> Comunicazioni/stato pratica. É nessa seção que o sistema exibe o número identificador do processo — conhecido pela sigla K10 ou K10/C — e detalha a fase administrativa em que o pedido se encontra.
As Fases de Análise do Processo
A tramitação interna do Ministério do Interior passa por etapas sucessivas de controle. Embora a nomenclatura do sistema passe por atualizações de interface, o fluxo lógico do julgamento administrativo divide-se de forma geral nas seguintes fases:
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Fase de Instrução Inicial: Avaliação do recebimento dos documentos para cidadania italiana digitalizados (como o certificado de idioma nível B1, a certidão de nascimento e os antecedentes criminais) e verificação do pagamento da taxa telemática de 250 euros.
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Fase de Verificação de Idoneidade: Momento em que o processo é avaliado pela prefeitura (Prefettura) local — se o casal reside em território italiano — ou pela rede consular correspondente, que aciona os órgãos de segurança para checar os antecedentes e a regularidade civil.
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Fase de Avaliação Centralizada: O parecer e os relatórios são encaminhados aos escritórios centrais do Ministério do Interior em Roma para a redação do parecer final sobre a concessão.
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Fase de Assinatura e Notificação: Aprovação final e emissão do Decreto de Naturalização.
O prazo legal regulamentar estabelecido para que a administração pública conclua essa instrução e emita uma decisão é de até 24 meses (2 anos), período que pode ser prorrogado justificadamente por necessidades burocráticas até o teto máximo de 36 meses (3 anos).
O deferimento do processo depende da correta fundamentação jurídica e da estabilidade da união civil, que precisa permanecer perfeitamente ativa e válida ao longo de todo o período de tramitação. Caso ocorra divórcio ou separação de fato antes do encerramento da análise, a possibilidade de concessão é legalmente extinta. Contar com a assessoria cidadania italiana da Stella Cidadania Italiana oferece suporte técnico para realizar o monitoramento dessas fases do portal, auxiliando na rápida identificação de eventuais notificações de complementação documental (preavviso di rigetto).
Ferramentas Alternativas de Monitoramento
O acompanhamento por aplicativo móvel simplifica o recebimento de alertas oficiais sem a necessidade de logins diários na plataforma web.
O aplicativo IO permite que requerentes com cadastro SPID ativo recebam notificações automáticas no smartphone a cada nova movimentação na pratica.
Além do acesso tradicional via navegador, o governo italiano disponibiliza o acompanhamento por meio do aplicativo IO (o app dos serviços públicos italianos). Requerentes que possuem o cadastro SPID ativo podem baixar o aplicativo em seus smartphones para receber notificações automáticas e atualizações em tempo real sobre as movimentações da sua pratica de cidadania.
Caso haja necessidade de comunicação direta com os escritórios responsáveis devido a alguma inconsistência técnica de dados ou alteração cadastral, o Ministério centraliza os atendimentos eletrônicos por meio de canais de e-mail institucionais específicos e suporte de Help Desk integrado na própria plataforma de serviços.
O Fechamento do Processo e o Juramento
Assim que o status no portal indicar que o parecer foi favorável e o Decreto de Cidadania foi devidamente assinado, abre-se o prazo decadencial e improrrogável de 6 meses para a realização do Juramento de Fidelidade à República Italiana.
O requerente deve ser notificado eletronicamente ou por via postal para agendar o ato solene de forma presencial no Consulado Italiano responsável pela jurisdição de residência (se morar no Brasil) ou no próprio Comune (se residir na Itália). Caso o cidadão não compareça para prestar o juramento dentro desses 6 meses, o decreto perde totalmente a eficácia jurídica e o direito ao procedimento é invalidado, exigindo o reinício de toda a pasta.
Procedimentos Administrativos Posteriores
Uma vez prestado o juramento, o cônjuge estrangeiro passa a ser, formalmente, um cidadão italiano. A partir desse exato momento, encerram-se as fases do reconhecimento da cidadania e abrem-se as etapas de natureza exclusivamente pós-cidadania, que possuem caráter puramente administrativo:
O novo cidadão precisará providenciar a inscrição ou a atualização de seus dados cadastrais no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) por meio do consulado responsável pela região de moradia. Cabe salientar que a gestão, atualização e regularização do cadastro AIRE são atribuições administrativas diretas executadas pelos Consulados Italianos e pelos Comuni competentes. Somente após a correta atualização e validação dessa ficha consular será viável solicitar a emissão do primeiro passaporte italiano.
A equipe da Stella Cidadania Italiana conta com a experiência técnica necessária para apoiar sua família desde a triagem documental e conferência de requisitos até as diretrizes de acompanhamento das comunicações oficiais emitidas pelo Ministério. Para analisar os documentos do seu casamento e estruturar o processo com segurança jurídica, entre em contato com a Stella Cidadania Italiana.
